Artigos
Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza continuidade de licitação para transporte público em Piracicaba
Fernanda Monzani
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Comarca de Piracicaba emitiu parecer favorável à Prefeitura, através da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes), para dar continuidade ao processo licitatório com a empresa Rápido Sumaré LTDA. visando a prestação dos serviços do sistema de transporte público coletivo de passageiros de Piracicaba.
De acordo com a sentença do juiz, após analisar minuciosamente os documentos apresentados, não foram encontradas ilegalidades ou abusos de poder que pudessem violar o direito líquido e certo da impetrante.
Agora, segundo Jane Franco Oliveira, titular da Semuttran, a empresa Rápido Sumaré LTDA., que já havia sido homologada para prestar o serviço no município, deve seguir com os trâmites administrativos para firmar o contrato com a Prefeitura e, assim, iniciar os trabalhos.
Jane enfatiza a importância do avanço no processo de contratação e ressalta que a sentença demonstra a transparência dos atos da administração, que busca oferecer qualidade ao transporte público no município, beneficiando a população que utiliza os serviços tanto para trabalho quanto para lazer, conforme previsto no edital.
O edital da concessão do sistema de transporte público da cidade estabelece a execução dos serviços por cinco anos, com o critério de escolha da empresa baseado na menor tarifa. O investimento anual estimado é de R$ 110.807.577,08, considerando a data base de junho de 2022.
O edital também define algumas exigências para a empresa vencedora, como a disponibilização de ônibus com Wi-Fi e entradas USB, além de parte da frota com ar-condicionado. A empresa deverá oferecer, gratuitamente através de aplicativo, um serviço de informação para que o público possa acompanhar em tempo real os horários de chegada dos ônibus nos pontos de embarque, bem como o itinerário das linhas. Todos os veículos da frota deverão ter monitoramento por câmeras e sistema de rastreamento (GPS), permitindo o monitoramento em tempo real pela Semuttran.
A empresa vencedora também será responsável pela construção da garagem e pela manutenção dos terminais. Além disso, deverá operar inicialmente com 163 veículos e ter 10% de reserva. Para o Sistema Elevar, destinado a pessoas que usam cadeira de rodas, está prevista uma frota operacional de seis veículos e um veículo de reserva. A idade média máxima da frota deverá ser de cinco anos, com o limite máximo de dez anos para a idade dos veículos.
